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O município de Araputanga/MT iniciou a execução das atividades do Selo UNICEF


Por ASSESSORIA

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Em 16 de setembro passado a equipe de Araputanga participou do AULÃO sobre a metodologia do Selo UNICEF, como pontapé inicial para cumprimento da Agenda Municipal de compromissos com a infância e adolescência. A aula é de acesso público, disponível no site do UNICEF, podendo ser acessada pelo link https://www.youtube.com/watch?v=BGWQO8iEJls

O que é o Selo UNICEF?
O reconhecimento internacional é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), junto a parceiros da sociedade civil e governos, para apoiar os municípios do Semiárido e Amazônia na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Foi implementada pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional “Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido”, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.
A última edição 2017-2020 contou com 1.924 municípios participantes, dos quais 471 receberam o Selo UNICEF. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.


Na edição 2021-2024 do Selo UNICEF confirmaram participação 2.023 municípios de 18 estados. Este é o maior número de adesões da história do programa. Destes, 1.347 municípios participantes fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.


A próxima etapa municipal rumo a obtenção do Selo UNICEF ocorrerá no dia 24 de setembro, quando a Comissão Intersetorial se reunirá para estudo do Guia Metodológico e planejamento das ações futuras.
A articuladora municipal do Selo UNICEF, Gisele Rodrigues explicou que o objetivo da iniciativa é fortalecer as políticas públicas já existentes promovendo rearticulação local, para impactos concretos de curto, médio e longo prazo nas condições de vida de crianças e adolescentes. “Pretendemos ampliar o diálogo entre os diversos atores das Políticas Públicas, perpassando pela saúde, educação, assistência social, esporte lazer e cultura, que são fundamentais ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Avaliaremos a realidade local e traçaremos metas conjuntas para avançar no cumprimento dos direitos dessa população;”, disse ela.  
A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que auxiliam os municípios a cumprir sua prerrogativa constitucional de Defesa e Garantia de Direitos a Crianças e Adolescentes, regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


A reunião contará com a presença de mobilizadores da saúde, assistência social, educação, do Conselho Municipal do Direitos da Criança e Adolescente, dentre outros agentes essenciais ao processo de construção e execução das ações. Em Araputanga a execução do Selo UNICEF é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo para a gestora da pasta, Luiza Utzig Rios “compromisso da administração municipal para consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para promover convivência familiar e comunitária dignas e emancipatórias”.