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DECRETO Nº 93

REGULAMENTA O IPTU PREMIADO

23 Setembro 2022 | Baixar

DECRETO Nº 89

COMISSÃO ORGANIZADORA DA FEIRA DA FAMÍLIA

14 Setembro 2022 | Baixar

DECRETO Nº 88

COMISSÃO BARRACAS E EVENTOS PÚBLICOS

14 Setembro 2022 | Baixar

DECRETO Nº 70

COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

26 Julho 2022 | Baixar

Tributos

Decreto 63/2022

INSTITUI A AVALIAÇÃO DOS VALORES DAS PROPRIEDADES E A MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT PARA FINS DE REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÃO DE BENS INTER VIVOS NOS LIMITES DA LEI E DA OUTRAS PROVID

08 Julho 2022 | Baixar

DECRETO Nº 53

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA EM LOCAIS FECHADOS

13 Junho 2022 | Baixar

DECRETO Nº 49 - COVID-19

COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

08 Junho 2022 | Baixar

DECRETO MUNICIPAL Nº 41/2022

RECONHECE COMO HORÁRIO NORMAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DAS 07H00MIN ÀS 20H00MIN DO DIA 07 DE MAIO DE 2022

06 Maio 2022 | Baixar

DECRETO Nº 34 - 2022

HORÁRIO ALTERNATIVO - QUINTA FEIRA SANTA

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 32 - 2022

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 31 - 2022

COMISSÃO CONAE

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 25 - 2022

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 24 - 2022

CONSELHO DO IDOSO

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 23 - 2022

COVID-19 - TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 19 - 2022

BOLSAS FCARP

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 18 - 2022

PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 17 - 2022

NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

12 Abril 2022 | Baixar

DECRETO Nº 16 - 2022

RGA 2022

12 Abril 2022 | Baixar